CUIDADOS COM AS CASAS DE REPOUSO OU RESIDÊNCIA RELIGIOSA

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O mundo civil e o mundo religioso caminham juntos no sentido de servir ao próximo alinhado ao carisma, missão, valores, constituições religiosas e objetivos estatutários que norteiam cada Congregação, definindo, por exemplo, em quais áreas atuarão, ou seja, atividades pastorais, saúde, educação, assistência social e muitas outras nem sempre tipificadas, mas de extrema importância para a valorização da vida e a ressignificação do ser humano diante dos desafios que são apresentados ao longo de sua existência.

Essa simbiose, mundo civil e mundo religioso, pode gerar celeumas visto que tanto a comunidade religiosa quanto a sociedade, governos e órgãos de controle muitas vezes não conseguem discernir e, grosseiramente falando, separar aquilo que é inerente à vida consagrada daquilo que foi constituído para o acolhimento da população nos hospitais, lares para idosos de ambos os sexos, unidades de ensino e tantos outros serviços ou projetos.

Nesse cenário, destaca-se alguns cuidados voltados às Casas de Repouso ou Residência Religiosa haja vista que no sentido de manter organizadas às atividades voltadas à pessoa idosa, acabam sendo tipificadas como instituições para longa permanência de idosos (ILPI) quando na verdade essas Casas foram constituídas para acolher as Religiosas e Religiosos que não mais reúnem condições físicas e, até mesmo, mentais para continuarem a labutar nas diversas missões a que se colocaram em envio ao longo da vida, indo ao encontro da intimidade vocacional que transformou suas vidas, permitindo deixar o seio da casa materna e paterna para se integrar à uma nova família e caminhar ao encontro do Evangelho de Cristo, Jesus.  

Dessa forma, é preciso deixar evidenciado que a Casa de Repouso ou Residência Religiosa voltada às idosas e aos idosos religiosos que pode estar constituída no conjunto de filiais da Congregação ou da entidade civil sem fins lucrativos,  na verdade nada mais é do que uma comunidade de Irmãs idosas (ou dos padres, frades ou irmãos idosos), ou seja, a forma como descreve-se, como Casa de Repouso ou Residência Religiosa nos mais variados relatórios, sítios eletrônicos, prestações de contas, mídias sociais e afins é determinante a fim de que não seja confundida com os lares voltados para institucionalização de idosos de ambos os sexos.

O fato acima é determinante para que não seja exigido, por exemplo, que essa Comunidade, ou Casa de Repouso ou Residência Religiosa tenha que ser inscrita no conselho municipal de assistência social (CMAS) e, por conseguinte, esteja obrigada a disponibilizar junto ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) as “vagas” para o acolhimento institucional de idosos de ambos os sexos. Nem tão pouco cumprir as exigências da vigilância sanitária, corpo de bombeiros e demais órgãos burocráticos para o seu funcionamento e respectivo alvará municipal.

Isso tem sido objeto de questionamentos e de indeferimentos da certificação de entidade beneficente de assistência social (CEBAS) pelo descumprimento de obrigações; porém, tais obrigações  não são afeitas às Casas de Repouso ou Residências Religiosas, mas sabemos que erroneamente algumas organizações não possuem esse entendimento e são questionadas por meio de fiscalizações que levam à obrigação de fazer, ou seja, devido ao fato de não deixar claro qual é sua a finalidade específica, confundem aquele que está fiscalizando ou analisando  o processo de renovação ou certificação originária da CEBAS, inclusive com repercussões junto aos órgãos de controles, gestores públicos e sociedade civil.

Isto posto, cabe ressaltar que a Casa de Repouso ou Residência Religiosa não participa da Política Nacional de Assistência Social por vários aspecto, inclusive no tocante à tipificação nacional de serviços, pois se trata meramente de uma unidade instituída pela Congregação como residência das religiosas ou dos religiosos, ou seja, é a bem da verdade, a casa das Irmãs idosas (ou dos Irmãos idosos) da Congregação que não mais dispõem de condições para residir nas Comunidades Religiosas junto às demais mantidas (filiais) que prestam serviços de assistência social, saúde e educacionais, por exemplo, de forma complementar às respectivas políticas públicas.

Outro ponto importante que deve ser observado, caso a Casa de Repouso ou Residência Religiosa  esteja classificada como instituição para longa permanência de idosos (ILPI), conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), e que assim foi classificada pela Congregação, meramente para instituir uma filial e organização da mesma no centro de custos da demonstração do resultado do exercício (DRE), repousa na necessidade de deixar de forma clara e objetiva nos relatórios de atividades, atas e demais instrumentais de comunicação de que não se trata de uma unidade voltada aos usuários da política de assistência social.
Há que se demonstrar e, porque não, comprovar que essa mantida (filial) é simplesmente a residência (casa/lar) voltada para a população idosa da Congregação que labutou  por longos anos em prol da vida, transformação da condição humana e tanto outros trabalhos que contribuíram para o desenvolvimento das populações por onde elas (eles) passaram para manter vivo e ativo o chamado vocacional; logo, não faz sentido a inscrição da Casa de Repouso ou Residência Religiosa no CMAS e tampouco existe a obrigatoriedade dessa inscrição por ser uma unidade não certificável e não se tratar de ação de assistência social. 

Visando ainda demonstrar o acima descrito, cabe à Congregação sempre destacar que percebendo a longevidade e o envelhecimento das  Religiosas ou Religiosos, tomou a decisão de instituir uma mantida (filial), uma comunidade religiosa, Casa de Repouso ou Residência Religiosa para servir de unidade de moradia (residência) daquelas Irmãs idosas (ou religiosos) que não reúnem ou passarão a não ter condições biopsicossociais no sentido de continuar residindo nas dependências existentes em outras filiais, conventos ou casas paroquiais, ou seja, nas Comunidades dos colégios, serviços socioassistenciais e hospitais, por exemplo,  em que desempenharam suas funções com respeito, dedicação, zelo e amor aos pacientes, estudantes e seus familiares, usuários, paroquianos e colaboradores, mantendo-se fiéis ao chamado vocacional que as motivaram deixar suas casas maternas e paternas, suas origens e raízes culturais para integrar uma nova família com base na espiritualidade que norteia a Congregação.

Cabendo esclarecer que as Religiosas e Religiosos vivem sob o regime de vida consagrada de forma comunitária. Por isso, não podem viver isoladas ou sozinhas ou até mesmo serem devolvidas às famílias maternas e paternas, sendo instituídas Comunidades Religiosas a fim de vivenciar o carisma institucional, os objetivos estatutários, a partilha e a comunhão. Com isso, em consonância e respeito ao referido projeto de vida consagrada, nas mantidas (filiais), hospitais, serviços socioassistenciais e colégios onde trabalhavam, são formadas Comunidades para que lá possam residir, ou seja, são constituídos “grupos de Religiosas ou Religiosos” para morar sob o mesmo teto pelo período em que ficarão em missão nessas mantidas (filiais). 

É importante destacar que algumas Religiosas e Religiosos, mesmo com idade avançada, conseguem permanecer nas filiais (colégios, hospitais e demais serviços), mas com o envelhecimento, surgem necessidades e desafios especiais que  exigem estratégias para manter os cuidados básicos conciliados com as prerrogativas de vida consagrada donde a missão da Casa de Repouso ou Residência Religiosa vai ao encontro dessa estratégia por contar com infraestrutura física, amparo espiritual, mobiliários e corpo técnico com profissionais para o cuidar com dignidade das Religiosas e Religiosos Idosos numa demonstração de gratidão e respeito.

Portanto, cabe às Congregações revisitar a forma com que estruturou as informações sobre as Casas de Repouso ou Residências  para assegurar que essa comunidade mantida (filial) seja compreendida como a casa das abnegadas Irmãs idosas ou abnegados Irmãos idosos que serviram nas mais variadas missões que permitiram o protagonismo dos indivíduos e transformação humana, afastando de uma vez por todas, as dúvidas que por ventura sejam levantadas por quem quer que seja, inclusive dentro da própria Congregação, pois assim acreditamos que os partícipes estarão empoderados e aptos para responder aos questionamentos assim como evitar desvios de finalidade e, com isso, demonstrar suas atividades no mundo religioso e mundo civil.

Antônio Azevedo
Diretor Executivo da AM²P Consultoria e Gestão de Serviços

Fernando Mazur
Contador Especializado em Organizações Religiosas

 
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