GESTÃO PREVIDENCIÁRIA PARA RELIGIOSOS

Artigo Econômico 006

A seguridade social é um tema que vem sendo muito discutido no âmbito das organizações religiosas, pois se trata, muitas vezes, da única fonte de recurso para os religiosos quando chegarem na melhor idade. Além disso, para muitos, a seguridade social pode ser a única forma de sobrevivência financeira num momento de enfermidade ou desemprego. Daí decorre a importância de uma gestão correta de toda a vida previdenciária, tendo em vista que esta é uma fonte de renda adquirida a médio e longo prazo.

Mesmo sendo um tema tão importante, constantemente atendemos em nosso escritório religiosos que solicitam acompanhamento nos pedidos de aposentadorias onde podemos constatar como é frágil a gestão previdenciária dos membros religiosos.
           
Vários são os fatores que consideramos como fragilidade nos pedidos de aposentadorias, porém, notamos que o mais grave fator ocorre em virtude das inúmeras transferências a que os religiosos se sujeitam, como mudanças de paróquias, de obras, de cidades e muitas vezes de países, pois, com isso, perde-se a continuidade das contribuições previdenciárias e também os documentos que comprovam estas contribuições.
            
A gestão previdenciária consiste em organizar, controlar e monitorar todas as fases da vida do membro religioso para que, no final de sua vida laboral, tenha condições dignas de se aposentar com a tranquilidade do que foi feito em todos os anos passados de contribuições. Erro de contagem de contribuições, intervalos sem contribuições, valores de contribuições incorretos e a falta de documentos comprovatórios, são os principais fatores que impedem um pedido de aposentadoria.
            
É importante que se saiba que a previdência não é somente para tempos de aposentadoria. A previdência social é um seguro patrocinado pelo Governo Federal que garante, além da aposentadoria para o contribuinte quando ele parar de trabalhar, também outros benefícios em caso de morte, doença, desemprego, invalidez, entre outros.
            
Cabe destacar, por exemplo, que se o religioso que é contribuinte do INSS ficar doente por mais de 15 dias, tem direito a receber do Governo Federal o auxílio doença, remunerando assim, o período que estará afastado de suas atividades.

Para se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é necessário um tempo de contribuição mínimo que dependerá de cada tipo de aposentadoria e do benefício requerido, sendo que o pagamento de trabalhadores com carteira assinada é feito pela empresa contratante, enquanto outros contribuintes, como autônomos, podem fazer o pagamento por carnês. Neste último, geralmente, encontram-se os religiosos.

Dentre os benefícios mais comuns recebidos por segurados do INSS estão: aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição. Um importante benefício também é a aposentadoria por invalidez, a qual não se pode prever, porém, quando necessário, é um direito ao segurado que contribui regularmente a previdência social.

Com a reforma instaurada em 2019, temos alguns pontos importantes no cálculo dos benefícios. Neste novo modelo, a média para cálculo do valor do benefício de aposentadoria se trata de todo o período de contribuição do beneficiário, diferente do modelo antigo que considerava 80% das maiores contribuições. O pagamento do benefício não pode ser inferior ao salário mínimo vigente hoje em R$ 1.045,00, nem superior ao teto de contribuição R$ 6.101,06. 

Além disso, a nova regra para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição institui idade mínima para ter direito. Ou seja, deve ser considerado a idade mais o tempo de contribuição. Há, neste cenário, regras de transição para aqueles que já contribuem para o INSS, e que devem ser estudadas caso a caso.

Portanto, verifica-se a partir daí, a importância de avaliar as contribuições já feitas e programar corretamente as que virão para garantir o recebimento do benefício quando o direito for adquirido. 

Como já dito acima, é muito comum observarmos falhas ou ausências de pagamento de períodos passados, o que prejudica e encarece o processo de aposentadoria, pois, quando dá-se entrada no benefício, estes valores pagos incorretamente (geralmente abaixo do salário mínimo) ou estes lapsos de contribuição, retardam o processo.

Nas organizações religiosas, as aposentadorias dos seus membros religiosos, sempre foram uma importante fonte de recursos, porém, em muitos casos, são negligenciados os controles e os planejamentos individuais, por isso, a gestão previdenciária dos membros religiosos deve ser implantada o mais rápido possível, evitando erros e garantindo os recursos necessários para a continua manutenção.

A boa Gestão Previdenciária tem as seguintes características:

Planeja individualmente a vida previdenciária de cada religioso, estudando o passado laboral e projetando os valores de contribuições futuras;

Preve no orçamento da Organização Religiosa os limites de gastos com as contrinuições previdenciárias dos membros religiosos;

Zela pela documentação previdenciária de cada religioso;

Acompanha e monitora se o planejamento inicial está sendo 
rigorosamente cumprido;

Controla mensalmente os valores de contribuições pagos;

Monitora data correta para realizar o pedido de aposentadoria;

Outro fato importante que temos ainda que ter em consideração é que o religioso pode estar hoje como membro da organização religiosa, porém, pode deixar de ser membro. E, se isso ocorrer, é muito importante que a organização religiosa  entregue, no momento de sua saída, toda a documentação da sua vida previdenciária durante membro da organização.

Pelo exposto, concluímos que é muito importante que toda organização religiosa olhe para dentro e analise como está hoje a gestão da vida previdenciária dos seus membros. É uma questão de sobrevivência e respeito com todos os religiosos.

Aline Strapasson – Contadora Especialista em Gestão de Pessoas
Fernando Mazur – Contador de Organizações Religiosas

 
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