SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA E ECONÔMICA PARA


O TERCEIRO SETOR


 

            O seminário aconteceu nos dias 17 e 18 de maio e contou com a presença 130 participantes e de 4 assessores especializados nos temas propostos para o seminário.


Primeiramente contamos com Dr. Hugo Surubi Cysneiros, advogado da CRB nacional e CNBB que apresentou um bloco das últimas notícias sobre as instituições brasileiras do terceiro setor divulgadas pela mídia nacional e internacional com o intuito de diminuir a importância das mesmas e menosprezar a sua gestão. Em contrapartida apresentou a legislação que regula a vida e missão das entidades de organização religiosa e apresentou uma proposta de governança comportamental, onde há uma exigência de redimensionamento das relações interpessoais entre membros da instituição religiosa e as partes interessadas a fim de intensificar valores, propósitos, princípios e a missão própria da instituição de organização religiosa, bem como definir suas regras, acordos e papéis. Além de refletir sobre a situação das organizações religiosas, apresentou-nos também a realidade das entidades certificadas e informou a data de 14/05/18 a publicação da Súmula 612 do STJ, que assegura para fins tributários, a data do cumprimento dos requisitos estabelecidos em lei complementar para a fruição da imunidade.


          No segundo momento o Sr. Sebastião V. Castro presentou uma proposta de planejamento estratégico para as entidades de organização religiosa com a intenção de facilitar esta prática nas congregações e proporcionar um direcionamento de processos com metas a serem atingidas e meios que permitem estabelecer a direção a ser seguida pela organização. Alertou-nos para as fases de elaboração do planejamento como a formulação das bases, a análise interna das forças e das fraq


 

uezas, a análise externa das ameaças e oportunidades, a formulação dos objetivos organizacionais e a elaboração de programas e projetos tendo em vista a Missão, os Valores e a Visão de cada organização religiosa. Concluiu sua participação afirmando que o Projeto Estratégico nas organizações religiosas se concretiza na gestão de pessoas e de processos e se fortalece na Identidade Congregacional.


          O Terceiro momento do Seminário Drª Patrícia Camenar, apresentou as implicâncias legais a partir das mudanças na legislação trabalhista e a função dos sindicatos. Mesmo que a Medida Provisória tenha perdido sua eficácia por ausência de um decreto do poder executivo no prazo previsto, a assessora informou com muita propriedade como ficam as relações trabalhistas no que se refere aos contratos de trabalho, as convenções coletivas, as questões negociáveis e as não negociáveis, os trabalhos intermitentes, as rescisões contratuais com prazos e formas, acordos, férias, multas e demais implicâncias no que se refere as questões trabalhistas.

          No quarto e último momento do seminário a assessora Drª Susan Ly Fauth, apresentou o tema da gestão previdenciária com o intuito de informar as congregações as tendências da proposta apresentada para mudanças na previdência e a realidade atual, considerando as situações de doenças que levam a pessoa à invalidez, a proteção à maternidade, a situação do trabalhador em situação de desemprego involuntário, o salário família, o auxilio reclusão, as pensões, as aposentadorias nas suas mais variadas formas, o reconhecimento da legislação que ampara situações especiais de membros de congregações religiosas e demais temas foram cenários da conversa sobre a gestão previdenciária que motivou o grupo a participar e interagir durante a colocação deste tema tão abrangente e tão presente na realidade dos membros das organizações religiosas.


                 Agradecemos a cada assessor/a pela competência e profissionalismo com que trabalharam cada tema e aos participantes nosso desejo é que tenham aproveitado e sanado suas dúvidas, ajudando na gestão diária de cada processo desencadeado no decorrer da missão que lhe foi confiada.


Pelo Grupo de ecônomos/as da CRB/PR – Ir. Bernadete Buffon - ICF



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